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Artigo 421.ºFicha de informações e certificado de homologação de dispositivo de limpa-pára-brisas

Vigente desde: 15/07/2010
A ficha de informações relativa ao dispositivo de limpa-pára-brisas de um modelo de ciclomotor de três rodas, de triciclo ou de quadriciclo equipado com carroçaria, a juntar ao pedido de homologação caso este seja apresentado independentemente do pedido de homologação do veículo, e o certificado de homologação constam do anexo LXXIV do presente Regulamento.

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Em vigor desde 15/07/2010