Saltar para o conteúdo principal

Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado(versão em vigor)

    Versão 8 · em vigor desde 27/05/2015

    Decreto-Lei n.º 87/2015 - 1.ª Série (27/05/2015)

  2. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 7 · em vigor desde 17/12/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 6 · em vigor desde 10/02/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 5 · em vigor desde 21/08/2013

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  5. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 4 · em vigor desde 09/05/2013

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  6. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 3 · em vigor desde 21/02/2013

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  7. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 2 · em vigor desde 13/11/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  8. Alterado

    Artigo 3Secretários e Subsecretária de Estado

    Versão 1 · em vigor desde 12/07/2011

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.