Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 14-A — Redução das emissões de gases com efeito de estufa(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 11/12/2017

   Decreto-Lei n.º 152-C/2017 - 1.ª Série (11/12/2017)
2. Versão original

   Artigo 14-A — Redução das emissões de gases com efeito de estufa

   Versão 1 · em vigor desde 31/12/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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