Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 59 — Montante do acréscimo ao valor dos subsídios por nascimentos múltiplos, internamento hospitalar e prematuridade até às 33 semanas(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 04/09/2019

   Lei n.º 90/2019 - 1.ª Série (04/09/2019)
2. Alterado

   Artigo 59 — Montante do acréscimo ao valor dos subsídios por nascimentos múltiplos, internamento hospitalar e prematuridade até às 33 semanas

   Versão 1 · em vigor desde 09/04/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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