Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 9-A — Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto e para acompanhamento(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 20/11/2023

   Lei n.º 65/2023 - 1.ª Série (20/11/2023)
2. Versão original

   Artigo 9-A — Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto e para acompanhamento

   Versão 1 · em vigor desde 04/09/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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