a)Autorizar o funcionamento das escolas profissionais privadas e das escolas profissionais de âmbito municipal ou intermunicipal;
b)Proporcionar apoio técnico e pedagógico às escolas profissionais privadas, quando solicitado;
c)Fiscalizar o regular funcionamento das escolas profissionais privadas e públicas;
d)Avaliar a qualidade pedagógica e científica do ensino ministrado nas escolas profissionais privadas e públicas;
e)Fomentar e apoiar o desenvolvimento da melhoria da qualidade pedagógica nas escolas profissionais privadas e públicas;
f)Fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar as sanções nela previstas relativamente às escolas profissionais privadas e públicas.