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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 172-HÓrgãos de administração e de fiscalização das sociedades gestoras de participações no sector dos seguros(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 05/01/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Versão original

    Artigo 172-HÓrgãos de administração e de fiscalização das sociedades gestoras de participações no sector dos seguros

    Versão 1 · em vigor desde 31/07/2006

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.