Artigo 74.º — Provisão para participação nos resultados

RevogadoVersão 2Vigente desde: 11/01/2002

A provisão para participação nos resultados inclui os montantes destinados aos segurados ou aos beneficiários dos contratos, sob a forma de participação nos resultados, desde que tais montantes não tenham sido já distribuídos, nomeadamente mediante inclusão nas provisões matemáticas.