Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Composição

Redação registada como em vigor em 06/01/2003.

Esta redação foi substituída em 29/04/2010. Ver a versão consolidada

O Conselho Interministerial é presidido pelo Primeiro-Ministro e tem a seguinte composição:

  1. a)Ministro das Finanças;
  2. b)Ministro da Defesa Nacional;
  3. c)Ministro dos Negócios Estrangeiros;
  4. d)Ministro da Administração Interna;
  5. e)Ministro da Justiça;
  6. f)Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
  7. g)Ministro da Educação;
  8. h)Ministro da Ciência e do Ensino Superior;
  9. i)Ministro da Saúde;
  10. j)Ministro da Segurança Social e do Trabalho;
  11. l)Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
  12. m)Coordenador Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência.