Para os efeitos do presente diploma, independentemente do tipo de procedimento, o relatório final submetido à aprovação da entidade com competência para autorizar a despesa deve conter, pelo menos, o seguinte:
- a)O nome e o endereço da entidade adjudicante, o objecto e o valor do contrato;
- b)O nome dos candidatos ou proponentes seleccionados e a justificação dessa selecção;
- c)O nome dos candidatos ou proponentes excluídos e os motivos dessa exclusão;
- d)A ordenação das propostas de acordo com os factores e subfactores que intervêm no critério de adjudicação;
- e)Os motivos de rejeição das propostas consideradas anormalmente baixas;
- f)O nome do adjudicatário e a justificação da escolha da sua proposta, bem como, se for conhecida, a parte do contrato que o adjudicatário tenciona subcontratar com terceiros;
- g)Quando se trate de um procedimento por negociação, as circunstâncias que justificam o recurso a esse procedimento;
- h)Se necessário, as razões pelas quais a entidade adjudicante decidiu não celebrar o contrato.