- 1 -A ASF utiliza um sistema coerente de indicadores de desempenho, que reflete a especificidade das suas atribuições, o conjunto das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.
- 2 -O sistema referido no número anterior deve englobar indicadores de eficiência, eficácia e qualidade.
- 3 -Compete à comissão de fiscalização aferir a qualidade do sistema de indicadores de desempenho, bem como avaliar, anualmente, os resultados obtidos pela ASF em função dos meios disponíveis, cujas conclusões são reportadas ao membro do Governo responsável pela área das finanças.
Artigo 43.º — Sistema de indicadores de desempenho
Vigente desde: 06/01/2015