A ASF assegura a divulgação, no seu sítio na Internet, dos seguintes elementos:
- a)Os diplomas legais, incluindo a lei-quadro das entidades reguladoras, e regulamentares aplicáveis à ASF;
- b)Os objetivos da supervisão e as suas principais funções e atividades;
- c)A composição dos órgãos, incluindo os respetivos elementos biográficos e valor das componentes do estatuto remuneratório aplicado;
- d)Os planos, incluindo os plurianuais, e os relatórios de atividades e os orçamentos e contas;
- e)O plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas;
- f)As disposições legais, regulamentares e administrativas e as orientações de caráter geral que regem a atividade seguradora e resseguradora, de mediação de seguros e de gestão de fundos de pensões;
- g)A informação estatística e os relatórios referidos nas alíneas a) a c) do n.º 8 do artigo 16.º, bem como outros documentos que sejam relevantes para as entidades supervisionadas, tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados ou o público em geral;
- h)Informação referente à atividade regulatória e sancionatória;
- i)O mapa de pessoal, sem identificação nominal, e respetivo estatuto remuneratório e sistema de carreiras.