A Fundação é representada, designadamente, em juízo ou na prática de atos jurídicos:
- a)Pelo presidente do conselho diretivo;
- b)(Revogada.)
- c)(Revogada.)
- d)Por dois dos seus membros; ou
- e)Por mandatários especialmente designados.
Artigo 18.º — Representação
Vigente desde: 02/01/2023