São atribuições do MCIES, em especial:
- a)Conceber e formular as medidas de política nas áreas da ciência, inovação e ensino superior, bem como os respectivos modos de organização, financiamento, execução e avaliação;
- b)Promover o desenvolvimento, a modernização e a qualidade dos sistemas de ensino superior, científico e tecnológico e de inovação;
- c)Criar as condições que permitam o acesso dos cidadãos aos diferentes níveis do ensino superior;
- d)Estimular o intercâmbio internacional nas áreas do ensino superior e da ciência, da tecnologia e da inovação;
- e)Promover a gestão e execução de projectos do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central;
- f)Promover a ligação entre os sistemas de ensino superior e científico e tecnológico e de inovação e entre estes e o sistema produtivo;
- g)Promover e apoiar estratégias empresariais abertas à inovação, à demonstração tecnológica e à investigação aplicada;
- h)Promover a difusão da informação científica e técnica e a cultura científica dos cidadãos;
- i)Definir a política nacional de desporto no âmbito do sistema do ensino superior e estimular e coordenar o seu desenvolvimento.