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Artigo 98.º

Livro de manutenção

Redação registada como em vigor em 28/07/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Cada aparelho deve ter um livro de manutenção que contenha os seguintes elementos:
    1. a)Dados e descrição do aparelho;
    2. b)Identificação do titular;
    3. c)Registo de substituição de emissores UV, contendo, no mínimo, a data da substituição, o número de emissores substituídos, o tipo e a referência dos emissores de UV substituídos e dos emissores de UV colocados, bem como o registo do código de equivalência da gama das lâmpadas caso os emissores de UV sejam lâmpadas;
    4. d)Registo das manutenções e reparações efetuadas;
    5. e)Registo das ocorrências, nomeadamente das reclamações e acidentes;
    6. f)Registo das avaliações técnicas anuais pelo organismo notificado;
    7. g)Identificação completa do instalador;
    8. h)Identificação completa do fabricante;
    9. i)Identificação completa das entidades responsáveis pela manutenção e reparação dos aparelhos.
  2. 2 -A violação do disposto no número anterior constitui contraordenação económica grave, punível nos termos do RJCE.