Procede à prorrogação, até 31 de Dezembro de 1995, do período de instalação do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Janeiro de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Promulgado em 2 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Fevereiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.