Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 10-A/2020 — Trabalhadores de serviços essenciais

1 -São trabalhadores de serviços essenciais os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais e de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais.
2 -[Revogado.]
3 -Os trabalhadores das atividades enunciadas no n.º 1 são mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública.
4 -[Revogado.]

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 6

Revogado desde 30/09/2021

Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - 1.ª Série(29/09/2021)

Alterado

Em vigor de 17/07/2020 a 29/09/2021

Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - 1.ª Série(16/07/2020)

Alterado

Em vigor de 02/05/2020 a 16/07/2020