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Artigo 3.º-A

Avaliação externa

Redação registada como em vigor em 23/03/2021.

Esta redação foi substituída em 13/07/2022. Ver a versão consolidada

No ano letivo de 2020-2021, é cancelada a realização:

  1. a)Das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade do ensino básico;
  2. b)Das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade;
  3. c)Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.