- 1 -O presente diploma procede à alteração do Decreto-Lei n.º 267/2007, de 24 de Julho, na parte respeitante aos valores de pH máximos para concentrados de plaquetas no fim do período de armazenamento.
- 2 -O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva de Execução n.º 2011/38/UE, da Comissão, de 11 de Abril.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 29/09/2011