- 1 -Os regentes escolares e os monitores do CPTV integram-se, respectivamente, nos níveis de qualificação 6 e 7, correspondendo os seus vencimentos a três escalões.
- 2 -O acesso ao 2.º escalão de vencimentos depende da prestação de 5 anos de bom e efectivo serviço docente no ensino oficial ou equiparado.
- 3 -O acesso ao 3.º escalão de vencimentos depende da prestação de 11 anos de bom e efectivo serviço docente no ensino oficial ou equiparado.
Artigo 6.º — (Regentes escolares e monitores do ciclo preparatório por televisão - CPTV)
Vigente desde: 17/05/1986