Artigo 20.º

A unidade de cuidados paliativos é gerida por um médico e assegura, designadamente:

a) Cuidados médicos diários;

b) Cuidados de enfermagem permanentes;

c) Exames complementares de diagnóstico laboratoriais e radiológicos, próprios ou contratados;

d) Prescrição e administração de fármacos;e) Cuidados de fisioterapia;

f) Consulta, acompanhamento e avaliação de doentes internados em outros serviços ou unidades;

g) Acompanhamento e apoio psicossocial e espiritual;

h) Actividades de manutenção;

i) Higiene, conforto e alimentação;

j) Convívio e lazer.