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Artigo 31.º

Acesso à Rede

Redação registada como em vigor em 06/06/2006.

Esta redação foi substituída em 27/08/2015. Ver a versão consolidada

São destinatários das unidades e equipas da Rede as pessoas que se encontrem em alguma das seguintes situações:

  1. a)Dependência funcional transitória decorrente de processo de convalescença ou outro;
  2. b)Dependência funcional prolongada;
  3. c)Idosas com critérios de fragilidade;
  4. d)Incapacidade grave, com forte impacte psicossocial;
  5. e)Doença severa, em fase avançada ou terminal.