O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro, e transpõe a Directiva n.º 2009/106/CE, da Comissão, de 14 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2001/112/CE, do Conselho, de 30 de Dezembro, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana.