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Artigo 5.º

Zonas geográficas carenciadas

Redação registada como em vigor em 28/01/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, a definição de zonas geográficas qualificadas como carenciadas assenta, designadamente, nos seguintes fatores:
    1. a)Percentagem do produto interno bruto (PIB), per capita, da região em que se situa o serviço ou estabelecimento de saúde;
    2. b)Número de trabalhadores médicos, em função da densidade populacional abrangida pelo serviço ou estabelecimento de saúde e sua comparação com outros estabelecimentos do mesmo grupo;
    3. c)Níveis de desempenho assistencial, produtividade e de acesso;
    4. d)Distância geográfica de outros serviços e estabelecimentos de saúde;
    5. e)Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde.
  2. 2 -A identificação, por especialidade médica, dos serviços e estabelecimentos de saúde para os efeitos previstos no presente decreto-lei, faz-se, anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.