Consideram-se projectos de investimento em gestão de qualidade, do design industrial e da protecção do ambiente os seguintes projectos de investimento não directamente produtivo e as acções que visem a adequação da produção às normas comunitárias:
- a)A aquisição de equipamento de controlo da qualidade ou metrológico das matérias-primas e das produções de empresas industriais;
- b)A criação e desenvolvimento de sistemas de gestão da qualidade de empresas industriais;
- c)A aquisição de equipamento de gestão do design industrial;
- d)A aquisição de equipamento destinado a assegurar as condições de higiene e segurança no trabalho;
- e)A concretização de sistemas destinados a assegurar a protecção do ambiente.