Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 101/96

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas à aliança entre Portugal e o Reino do Sião, à chegada dos portugueses à China, ao estabelecimento em Macau e à descoberta da ilha Formosa, com o valor facial de 200$00

Artigo 1.º

1 -É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. (INCM), de uma série de quatro moedas, com o valor facial de 200$00, alusivas à aliança entre Portugal e o Reino do Sião (1512), à chegada dos portugueses à China (1513), ao estabelecimento em Macau (1557) e à descoberta da ilha Formosa (1582).
2 -Cada uma das moedas referidas no número anterior será cunhada em liga de cuproníquel 75/25, com 36 mm de diâmetro e 21,0 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1,5% no título e no peso, e terá bordo serrilhado.

Artigo 2.º

1 -A gravura do anverso da moeda, alusiva à aliança entre Portugal e o Reino do Sião, apresenta, no lado direito do campo, o escudo das armas nacionais, tendo por baixo, à direita, uma representação de edifícios e templos tradicionais siameses das margens do rio Chaophaya, e a era «1996», do lado esquerdo do campo, uma representação de um navio português quinhentista, na orla superior, a legenda «República Portuguesa» e, na orla inferior, o valor facial «200 Escudos».
2 -A gravura do reverso apresenta, no centro do campo, duas composições heráldicas alegóricas dentro de molduras encordoadas que se cruzam ao centro, à direita, uma representação de símbolos iconográficos e heráldicos siameses e a inscrição do nome do rei «Ramathibodi II» no arco inferior, à esquerda, uma representação da Cruz da Ordem de Cristo sobrepondo-se inferiormente sobre uma esfera armilar de recorte manuelino, tendo no arco inferior o nome do rei «D. Manuel I», na parte inferior do campo, a era «1512», na orla inferior a legenda «Aliança Portugal-Reino do Sião» e, na orla superior, a mesma legenda em tailandês.

Artigo 3.º

1 -A gravura do anverso da moeda alusiva à chegada à China apresenta, no centro do campo, o escudo das armas nacionais assente na esfera armilar, rodeada por elementos vegetativos de canas de bambu, no lado inferior direito, o valor facial «200 Esc», em duas linhas, na orla lateral e superior esquerda, a legenda «República Portuguesa. 1996» e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas.
2 -A gravura do reverso apresenta, no lado direito do campo, uma representação de uma nau portuguesa quinhentista, no lado esquerdo, a linha da costa chinesa identificada, no campo interior, pela representação do Templo do Céu em Pequim, e, na parte inferior, pelo perfil de um junco, na orla inferior, a legenda «China. 1513. China» em chinês e em português e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas.

Artigo 4.º

1 -A gravura do anverso da moeda alusiva ao estabelecimento em Macau apresenta, no centro do campo, uma representação das ruínas da Igreja de São Paulo circundadas por um grande dragão da tradição cultural chinesa, no lado superior esquerdo, o escudo das armas nacionais, na parte superior do campo, a era «1996», na orla superior, a legenda «República Portuguesa», na orla inferior, o valor facial «200 Escudos» e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas interrompida inferiormente.
2 -A gravura do reverso apresenta, no centro do campo, a representação de um tradicional junco chinês, no lado superior esquerdo, uma vista do farol da Guia, na orla inferior, a legenda «Macau 1557 Macau» em chinês e em português e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas interrompida inferiormente.

Artigo 5.º

1 -A gravura do anverso da moeda alusiva à descoberta da Formosa apresenta, no lado direito do campo, o escudo das armas nacionais, tendo por baixo o valor facial «200 Esc» e a era «1996», em duas linhas, no lado esquerdo, uma composição de um ramo de ameixeira florida, na orla inferior, a legenda «República Portuguesa» e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas interrompida superiormente por uma flor de ameixeira.
2 -A gravura do reverso apresenta, no centro do campo, a representação de um galeão português quinhentista, no lado direito, uma representação cartográfica da ilha Formosa, cujo nome original «I. Fermosa» aparece inscrito junto à costa sul, na parte inferior do campo, a era «1582», na orla inferior, a legenda «Taiwan» em chinês e em português e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas interrompida superiormente por uma flor de ameixeira.

Artigo 6.º

O limite de emissão de cada uma destas moedas comemorativas é fixado em 160400000$00.

Artigo 7.º

1 -Dentro do limite estabelecido no número anterior, a INCM é autorizada a cunhar de cada uma destas moedas até 20000 espécimes numismáticos de prata com acabamento «brilhante não circulado» (BNC), até 25000 espécimes numismáticos de prata com acabamento «prova numismática» (proof), até 1000 espécimes numismáticos de paládio com acabamento «prova numismática» (proof), até 5000 espécimes numismáticos de ouro com acabamento «prova numismática» (proof) e até 1000 espécimes numismáticos de platina com acabamento «prova numismática» (proof), destinados à comercialização, nos termos do Decreto-Lei n.º 178/88, de 19 de Maio.
2 -Os espécimes numismáticos de prata serão cunhados em liga de prata de toque 925/1000, com diâmetro de 36 mm, peso de 26,5 g e bordo serrilhado, sendo as tolerâncias no peso e no toque de mais ou menos 1/1000.
3 -Os espécimes numismáticos de paládio serão cunhados em metal fino 999,5/1000, com diâmetro de 36 mm, peso de 31,119 g e bordo serrilhado, sendo as tolerâncias no peso de mais ou menos 2/1000.
4 -Os espécimes numismáticos de ouro serão cunhados em liga de ouro de toque 916,6/1000, com diâmetro de 36 mm, peso de 27,2 g e bordo serrilhado, sendo as tolerâncias no peso de mais ou menos 3/1000 e no toque de mais ou menos 1/1000.
5 -Os espécimes numismáticos de platina serão cunhados em metal fino 999,5/1000, com diâmetro de 36 mm, peso de 31,119 g e bordo serrilhado, sendo as tolerâncias no peso de mais ou menos 2/1000.

Artigo 8.º

As moedas destinadas a distribuição pública pelo respectivo valor facial são postas em circulação por intermédio e sob requisição do Banco de Portugal.

Artigo 9.º

O diferencial entre o valor facial e os correspondentes custos de produção, relativamente às moedas efectivamente colocadas junto ao público, será afecto nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 260/87, de 29 de Junho.

Artigo 10.º

As moedas cunhadas ao abrigo deste diploma têm curso legal, mas ninguém poderá ser obrigado a receber em qualquer pagamento mais de 10000$00 nestas moedas.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Julho de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Promulgado em 11 de Julho de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 12 de Julho de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.