Artigo 7.º — Renovações

Vigente desde: 07/12/2020

1 -Os componentes renovados dos edifícios estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos previstos nos n.os 4, 10 e 11 do artigo anterior.
2 -A avaliação do cumprimento dos requisitos é efetuada pelos técnicos autores dos projetos respetivos, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 6 a 8 do artigo anterior.
3 -Nas renovações não sujeitas a controlo prévio aplica-se o disposto no n.º 3 do artigo 5.º

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Em vigor desde 07/12/2020