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Artigo 34.º

Pessoal docente

Redação registada como em vigor em 19/04/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O corpo docente é recrutado de entre magistrados, oficiais de justiça e técnicos de reconhecida competência.
  2. 2 -Os formadores em exclusividade de funções no CFOJ denominam-se formadores-coordenadores e integram-se na Direcção de Serviços de Planeamento da Formação.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -Os formadores em exclusividade de funções no CFOJ, que sejam magistrados, oficiais de justiça ou funcionários da Administração Pública, exercem as suas funções em regime de requisição ou de comissão de serviço.