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Artigo 36.º

Exercício de funções docentes

Redação registada como em vigor em 19/04/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado).
  2. 2 -Os formadores-coordenadores serão integrados no escalão 1 da escala salarial referida no número anterior ou no escalão superior mais aproximado se auferirem já remuneração igual ou superior à do escalão 1.
  3. 3 -A progressão dos formadores-coordenadores depende da permanência de três anos no escalão imediatamente anterior, sendo aplicável, quando oficiais de justiça, o disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -Os formadores e quaisquer outras personalidades que colaborem com o CFOJ podem ter direito a uma gratificação, nos termos previstos em regulamento a aprovar por portaria dos Ministros das Finanças e da Justiça.