Provisão matemática do ramo «Vida»
- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 74.º, a provisão matemática do ramo «Vida» corresponde ao valor actuarial estimado dos compromissos da empresa de seguros, incluindo as participações nos resultados já distribuídas e após dedução do valor actuarial dos prémios futuros.
- 2 -O cálculo desta provisão é efectuado com base em métodos actuariais reconhecidos.