- 1 -A Fundação Cartão do Idoso é uma instituição de direito privado e utilidade pública, de duração ilimitada, que se rege pelos presentes estatutos e, em tudo o que neles seja omisso, pela legislação aplicável às fundações.
- 2 -A Fundação encontra-se sediada em Lisboa, podendo criar delegações ou outras formas de representação no País ou no estrangeiro.
Artigo 1.º — Denominação, duração e sede
Vigente desde: 28/04/1997