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Artigo 99.º

Informação objeto de submissão

Redação registada como em vigor em 11/02/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O SIRER agrega, nomeadamente, a seguinte informação a submeter pelas entidades referidas no artigo anterior:
    1. a)Origens discriminadas dos resíduos;
    2. b)Quantidade, classificação e destino discriminados dos resíduos;
    3. c)Identificação das operações efetuadas;
    4. d)Identificação dos transportadores;
    5. e)Quantidade de produtos e materiais resultantes da preparação para a reutilização de resíduos ou da reciclagem ou de outras operações de valorização de resíduos perigosos;
    6. f)Quantidade e destino de resíduos desclassificados e de produtos e materiais resultantes da aplicação de mecanismos de desclassificação de resíduos;
    7. g)Tipo e quantidade de produtos e/ou material e quantidade de embalagens colocados no mercado nacional;
    8. h)Informação referente às medidas no âmbito da prevenção de resíduos.
    9. i)Caracterização dos resíduos.
  2. 2 -A informação a submeter referida no número anterior pode ser pré-preenchida com os dados resultantes da utilização de e-GAR e dos módulos MTR do SIRER, devendo neste caso ser verificada e/ou corrigida antes da submissão pela entidade a ela obrigada.