Os operadores económicos no âmbito das embalagens e resíduos de embalagens contribuem para o estudo, conceção e elaboração de normas nacionais sobre requisitos técnicos das embalagens mencionados no anexo viii ao presente decreto-lei, tendo em conta, designadamente, os seguintes aspetos:
- a)Critérios e metodologias aplicáveis à análise dos ciclos de vida das embalagens;
- b)Métodos de medição e de verificação da presença de metais pesados e outras substâncias perigosas nas embalagens e sua dispersão no meio ambiente a partir das embalagens e dos resíduos de embalagens;
- c)Critérios de normalização e outras medidas que favoreçam a reutilização das embalagens;
- d)Critérios aplicáveis em caso de fixação de um quantitativo mínimo de material reciclado nas embalagens, ou em determinados tipos delas;
- e)Critérios aplicáveis aos métodos de reciclagem.