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Artigo 10.º

Programa de apoio sustentado

Redação registada como em vigor em 24/08/2017.

Esta redação foi substituída em 12/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O programa de apoio sustentado destina-se exclusivamente às pessoas coletivas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º e visa a estabilidade e consolidação de entidades com atividade continuada, assente em planos plurianuais.
  2. 2 -O programa de apoio sustentado contempla as modalidades bienal e quadrienal.
  3. 3 -As entidades que pretendam beneficiar de apoio bienal devem ter, pelo menos, quatro anos de atividade profissional continuada.
  4. 4 -As entidades que pretendam beneficiar de apoio quadrienal devem preencher os seguintes requisitos cumulativos:
    1. a)Ter, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada;
    2. b)Ter beneficiado de apoio financeiro do Estado, através da DGARTES, durante um período mínimo de quatro anos;
    3. c)Dispor de instalações apropriadas para os fins a que se destina o apoio.
  5. 5 -No programa de apoio sustentado são valorizadas as entidades elegíveis que associem o apoio de municípios à sua atividade.
  6. 6 -No programa de apoio sustentado são considerados os encargos das entidades elegíveis com os recursos materiais e humanos necessários à sua atividade regular.