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Artigo 10.º

Programa de apoio sustentado

Redação registada como em vigor em 12/06/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O programa de apoio sustentado destina-se exclusivamente às pessoas coletivas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º e visa a estabilidade e consolidação de entidades com atividade continuada, assente em planos plurianuais, sendo considerados os respetivos encargos com recursos materiais e humanos, nomeadamente, através da preferência pela contratação de profissionais em regime de contrato de trabalho.
  2. 2 -O programa de apoio sustentado contempla as modalidades bienal e quadrienal, sem prejuízo do disposto no n.º 8.
  3. 3 -As entidades que pretendam beneficiar de apoio sustentado na modalidade bienal devem ter, pelo menos, quatro anos de atividade profissional continuada, independentemente da sua natureza jurídica ou do seu modelo institucional.
  4. 4 -As entidades que pretendam beneficiar de apoio sustentado na modalidade quadrienal devem ter, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada, independentemente da sua natureza jurídica ou do seu modelo institucional.
  5. 5 -No programa de apoio sustentado são valorizadas as candidaturas que associem o apoio de municípios.
  6. 6 -(Revogado.)
  7. 7 -O anúncio de abertura particulariza os patamares de financiamento que são determinados em função dos seguintes requisitos:
    1. a)Anos de atividade profissional continuada;
    2. b)Anterior apoio financeiro do Estado, através da DGARTES;
    3. c)Espaço de criação e/ou apresentação para os fins a que se destina o apoio.
  8. 8 -O apoio sustentado atribuído através de concurso, na modalidade quadrienal, pode ser renovado pelo mesmo período de quatro anos, por despacho do diretor-geral da DGARTES, se da execução do plano de atividades anterior e do plano proposto para o novo período resultar uma avaliação global positiva no parecer da comissão de acompanhamento relativamente às entidades beneficiárias com contrato em vigor.
  9. 9 -No caso previsto no número anterior a entidade vai beneficiar do montante correspondente ao apoio recebido no âmbito do programa de apoio sustentado em curso.