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Artigo 11.º

Programa de apoio a projetos

Redação registada como em vigor em 24/08/2017.

Esta redação foi substituída em 12/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O programa de apoio a projetos destina-se a projetos que possam ser implementados até ao limite de um ano, visando contribuir para o dinamismo e a renovação do tecido artístico.
  2. 2 -O programa de apoio a projetos destina-se, ainda, a complementar o financiamento de:
    1. a)Atividades previamente aprovadas no âmbito de programas nacionais ou internacionais de financiamento;
    2. b)Atividades cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.
  3. 3 -À modalidade de apoio a projetos referida no número anterior não se aplica o limite de um ano para a sua implementação.