Artigo 17.º

Acompanhamento e avaliação

Redação registada como em vigor em 12/06/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Os contratos de apoio financeiro são objeto de acompanhamento permanente e de avaliação anual da sua execução, a qual compete à DGARTES, através das comissões de acompanhamento.
2 -A avaliação dos contratos assenta numa lógica de aferição da prossecução dos objetivos e verificação de resultados.