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Artigo 4.º

Programas de apoio

Redação registada como em vigor em 16/09/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para prossecução dos fins e objetivos de interesse público estabelecidos no artigo anterior, são criados os seguintes programas:
    1. a)Apoio sustentado;
    2. b)Apoio a projetos;
    3. c)Apoio em parceria.
    4. d)Apoio no âmbito da RPAC.
  2. 2 -Em situações excecionais, de manifesto interesse público, pode ser atribuído apoio extraordinário a atividades ou projetos de relevante interesse cultural, por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta fundamentada da DGARTES.
  3. 3 -Os apoios têm a natureza de comparticipação financeira não reembolsável.