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Artigo 10.º

Classes de risco do método padrão

Redação registada como em vigor em 03/04/2007.

Esta redação foi substituída em 23/11/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As posições em risco devem ser afectas a uma das seguintes classes de risco:
    1. a)Administrações centrais ou bancos centrais;
    2. b)Administrações regionais ou autoridades locais;
    3. c)Organismos administrativos e empresas sem fins lucrativos;
    4. d)Bancos multilaterais de desenvolvimento;
    5. e)Organizações internacionais;
    6. f)Instituições;
    7. g)Empresas;
    8. h)Carteira de retalho;
    9. i)Com garantia de bens imóveis;
    10. j)Elementos vencidos;
    11. l)Elementos pertencentes a categorias regulamentares de risco elevado;
    12. m)Obrigações hipotecárias ou obrigações sobre o sector público;
    13. n)Posições de titularização;
    14. o)Organismos de investimento colectivo (OIC);
    15. p)Outros elementos.
  2. 2 -Para efeitos de inclusão na carteira de retalho, as posições em risco devem preencher as seguintes condições:
    1. a)Incidir sobre pessoal singular, ou sobre uma pequena ou média empresa;
    2. b)Ser uma de entre um número significativo de posições em risco com características semelhantes, de tal forma que o risco associado a essa posição se encontre significativamente reduzido;
    3. c)O montante total devido à instituição de crédito e às suas empresas-mãe e filiais, incluindo créditos vencidos, pelo cliente ou grupo de clientes ligados entre si, excluindo posições garantidas por imóveis de habitação, não exceder 1 milhão de euros.
  3. 3 -As operações de locação, com excepção do respectivo valor residual, contratadas com pessoas singulares ou com pequenas ou médias empresas podem ser incluídas na carteira de retalho.
  4. 4 -Os valores mobiliários não podem ser incluídos na carteira de retalho.