- 1 -A abertura do concurso de acesso é autorizada por despacho do director regional de educação respectivo.
- 2 -O prazo de validade do concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.
- 3 -O concurso a que se refere o número anterior é aberto para o preenchimento dos lugares previstos no aviso de abertura.
- 4 -Durante o prazo de validade do concurso, os lugares postos a concurso ficam cativos até à data do respectivo provimento.
Artigo 14.º — Condições de abertura do concurso
Vigente desde: 24/06/2008