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Artigo 16.º — Análise documental

Vigente desde: 24/06/2008
  1. 1 -No concurso de acesso abrangido pelo presente decreto-lei é utilizada como método de selecção a análise curricular.
  2. 2 -A análise curricular incide sobre toda a actividade desenvolvida, individualmente ou em grupo, no plano da educação e do ensino, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores:
    1. a)O resultado da prova pública;
    2. b)Os graus académicos e a formação especializada obtida;
    3. c)A experiência profissional;
    4. d)A avaliação de desempenho.
  3. 3 -Para os efeitos da alínea b) do número anterior são ponderados:
    1. a)Os graus académicos de mestre e de doutor em Ciências da Educação ou em domínio directamente relacionado com o respectivo grupo de docência, bem como os obtidos nos termos do n.º 2 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente;
    2. b)A formação especializada obtida e acreditada de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de Abril, e do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, excepto se integrou o curso que conferiu o grau académico de licenciado ou um dos graus académicos referidos na alínea anterior.
  4. 4 -Para os efeitos da alínea c) do n.º 2 são ponderados:
    1. a)O trabalho com alunos, dentro e fora da sala de aula, considerando os resultados obtidos;
    2. b)As actividades e os projectos que animou ou em que colaborou desenvolvidos no âmbito da escola e no das relações entre a escola e a comunidade;
    3. c)As acções de formação de professores em que participou como formador, designadamente a experiência adquirida com a supervisão de estágios pedagógicos;
    4. d)Os trabalhos originais na área da educação ou na área científica que o docente lecciona, publicados em livros, revistas científicas ou em suporte multimédia;
    5. e)A autoria de programas escolares e de manuais escolares;
    6. f)Cumprimento do serviço lectivo distribuído, medido designadamente através do número de aulas efectivamente leccionadas;
    7. g)O desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica nas escolas;
    8. h)O exercício de funções nos órgãos de gestão e administração do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, bem como de director do centro de formação de professores das associações de escolas;
    9. i)O exercício de outras actividades e serviços prestados à comunidade, em domínios relevantes no plano da educação e do ensino ou do sistema educativo.
  5. 5 -A avaliação de cada um dos factores constantes do n.º 2 é expressa na escala de 0 a 20 valores.
  6. 6 -As conversões a que haja lugar na escala de 0 a 20 valores são feitas pelo júri de acordo com o n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto da Carreira Docente e dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
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