São revogados:
- a)O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro;
- b)O n.º 2 do artigo 3.º dos estatutos da IFD, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/08/2017