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Artigo 19.º

Categorias do escalão dos oficiais

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 22/11/2001. Ver a versão consolidada

O escalão dos oficiais compreende as seguintes categorias:

  1. a)Capitão da marinha mercante;
  2. b)Piloto-chefe;
  3. c)Piloto de 1.ª classe;
  4. d)Piloto de 2.ª classe;
  5. e)Piloto de 3.ª classe;
  6. f)Praticante de piloto;
  7. g)Capitão pescador;
  8. h)Piloto pescador;
  9. i)Maquinista-chefe;
  10. j)Maquinista de 1.ª classe;
  11. k)Maquinista de 2.ª classe;
  12. l)Maquinista de 3.ª classe;
  13. m)Praticante de maquinista;
  14. n)Médico;
  15. o)Comissário-chefe;
  16. p)Comissário de 1.ª classe;
  17. q)Comissário de 2.ª classe;
  18. r)Comissário de 3.ª classe;
  19. s)Praticante de comissário;
  20. t)Radiotécnico-chefe;
  21. u)Radiotécnico de 1.ª classe;
  22. v)Radiotécnico de 2.ª classe;
    1. x)Radiotécnico de 3.ª classe;
  23. z)Praticante de radiotécnico.