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Artigo 21.º

Categorias do escalão da marinhagem

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 22/11/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O escalão da marinhagem compreende as seguintes categorias:
    1. a)Marinheiro de 1.ª classe;
    2. b)Marinheiro de 2.ª classe;
    3. c)Marinheiro pescador;
    4. d)Pescador;
    5. e)Moliceiro;
    6. f)Marinheiro do tráfego local;
    7. g)Marinheiro motorista;
    8. h)Ajudante de motorista;
    9. i)Fogueiro;
    10. j)Ajudante de electricista;
    11. k)Empregado de câmaras;
    12. l)Cozinheiro;
    13. m)Ajudante de cozinheiro.
  2. 2 -As categorias referidas nas alíneas i) e j) do número anterior serão extintas quando todos os marítimos que as possuam à data da entrada em vigor do presente diploma ingressem noutra categoria ou tenham a sua inscrição cancelada.
  3. 3 -Os inscritos marítimos que, à data da entrada em vigor do presente diploma, possuam as categorias de pasteleiro, padeiro, telefonista, manicure, barbeiro e lavadeiro manter-se-ão nestas categorias até se verificar o cancelamento da sua inscrição nos termos das alíneas a), b) e d) do n.º 2 do artigo 9.º ou optem por embarcar ao abrigo do regime previsto no artigo 30.º do presente diploma.
  4. 4 -As categorias, acesso e funções dos marítimos do escalão da marinhagem que exerçam a sua actividade na pesca de cetáceos são os estabelecidos em regulamento próprio.