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Artigo 22.º

Categorias do grupo auxiliar

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 14/07/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O grupo auxiliar inclui as seguintes categorias:
    1. a)Superintendente da marinha mercante;
    2. b)Mestre encarregado do tráfego local;
    3. c)Vigia da marinha mercante;
    4. d)Mergulhador de 1.ª classe;
    5. e)Mergulhador de 2.ª classe;
    6. f)Mergulhador de 3.ª classe;
    7. g)Apanhador de algas;
    8. h)Banheiro;
    9. i)Ajudante de banheiro;
    10. j)Auxiliar de artes de pesca fixas e móveis.
  2. 2 -As categorias referidas nas alíneas h), i) e j) do número anterior serão extintas quando todos os marítimos que as possuam, à data da entrada em vigor do presente diploma, tenham a sua inscrição cancelada ou tenham ingressado noutra categoria.