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Artigo 100.º

Dos deveres deontológicos em geral

Redação registada como em vigor em 16/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O enfermeiro assume o dever de:

  1. a)Cumprir as normas deontológicas e as leis que regem a profissão;
  2. b)Responsabilizar-se pelas decisões que toma e pelos atos que pratica ou delega;
  3. c)Proteger e defender a pessoa humana das práticas que contrariem a lei, a ética ou o bem comum, sobretudo quando carecidas de indispensável competência profissional;
  4. d)Ser solidário com a comunidade, de modo especial, em caso de crise ou catástrofe, atuando sempre de acordo com a sua área de competência;
  5. e)Assegurar a atualização permanente dos seus conhecimentos, designadamente através da frequência de ações de qualificação profissional.