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Decreto-Lei n.º 104/98

Artigo 11.ºSuspensão e perda da qualidade de membro da Ordem

Em vigor desde 01/04/2024
  1. 1 -É suspensa a inscrição dos membros da Ordem que:
    1. a)O requeiram;
    2. b)Tenham sido punidos com sanção disciplinar de suspensão;
    3. c)Se encontrem em situação de incompatibilidade superveniente com o exercício da profissão de enfermeiro;
    4. d)(Revogado.)
    5. e)Não tenham seguro de responsabilidade profissional em vigor.
  2. 2 -É cancelada a inscrição dos membros da Ordem que:
    1. a)O requeiram;
    2. b)Tenham sido punidos com a sanção disciplinar de expulsão;
    3. c)A Ordem tiver conhecimento do seu falecimento.
  3. 3 -Os casos de cancelamento previstos no número anterior implicam a perda da qualidade de membro efetivo da Ordem.
  4. 4 -A cédula profissional é sempre devolvida à Ordem, pelo titular, nas situações previstas nos números anteriores.
  5. 5 -A impossibilidade de devolução da cédula profissional ou o incumprimento desse dever não impede que a suspensão ou o cancelamento da inscrição se tornem efetivos.