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Decreto-Lei n.º 104/98

Artigo 17.ºÓrgãos

Em vigor desde 01/04/2024
  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)O conselho nacional de enfermeiros;
    2. b)O conselho diretivo;
    3. c)O bastonário;
    4. d)O conselho jurisdicional;
    5. e)O conselho fiscal;
    6. f)O conselho de enfermagem;
    7. g)Os colégios de especialidade, quando existam;
    8. h)(Revogada.)
    9. i)O conselho de supervisão;
    10. j)O provedor dos destinatários dos serviços de enfermagem;
    11. k)A mesa do conselho nacional de enfermeiros.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)Os conselhos diretivos regionais;
    3. c)Os conselhos jurisdicionais regionais;
    4. d)Os conselhos fiscais regionais;
    5. e)Os conselhos de enfermagem regionais.