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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 01/01/2010.

Esta redação foi substituída em 16/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Ordem exerce as atribuições conferidas no presente Estatuto no território da República Portuguesa, tem a sua sede em Lisboa e é constituída por secções regionais.
  2. 2 -As secções regionais referidas no número anterior são as seguintes:
    1. a)A Secção Regional do Norte, com sede no Porto e área de actuação correspondente aos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real;
    2. b)A Secção Regional do Centro, com sede em Coimbra e área de actuação correspondente aos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra Guarda, Leiria e Viseu;
    3. c)A Secção Regional do Sul, com sede em Lisboa e área de actuação correspondente aos distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal;
    4. d)A secção regional da Região Autónoma dos Açores;
    5. e)A secção regional da Região Autónoma da Madeira.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -A Ordem pode criar, sempre que necessário, delegações ou outras formas de representação no território nacional.
  5. 5 -(Revogado.)