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Artigo 30.º

Competência

Redação registada como em vigor em 21/04/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao conselho de enfermagem:
    1. a)O reconhecimento da individualização das especialidades em enfermagem;
    2. b)A atribuição dos títulos profissionais, sob proposta da comissão respectiva;
    3. c)Discutir e propor planos de acção relativos a questões científicas e culturais dos diferentes domínios da enfermagem;
    4. d)Definir padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem;
    5. e)Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais entre enfermeiros dos diferentes domínios da enfermagem, a nível nacional e internacional;
    6. f)Dar parecer sobre matéria interdisciplinar das especialidades em enfermagem;
    7. g)Coordenar as actividades do conjunto das comissões;
    8. h)Pronunciar-se sobre o reconhecimento de novas especialidades em enfermagem;
    9. i)Propor ao conselho directivo o reconhecimento de especialidades;
    10. j)Apoiar o conselho jurisdicional nos assuntos profissionais no domínio das especialidades e dos cuidados gerais.
  2. 2 -Compete às comissões de especialidade:
    1. a)Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais, a nível nacional e internacional, entre os membros da especialidade;
    2. b)Promover a valorização científica, técnica, cultural e profissional dos membros da especialidade;
    3. c)Zelar pela observância dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem a exigir regularmente para qualificação dos cuidados de enfermagem do especialista;
    4. d)Elaborar estudos e emitir pareceres sobre assuntos específicos da especialidade;
    5. e)Propor a admissão e atribuição do título de enfermeiro especialista ou outros;
    6. f)Elaborar um relatório bienal sobre o estado do desenvolvimento da especialidade e recomendações;
    7. g)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.
  3. 3 -Compete à comissão de cuidados gerais:
    1. a)Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais, a nível nacional e internacional, no domínio dos cuidados gerais;
    2. b)Zelar pela observância dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem a exigir regularmente para a qualificação dos enfermeiros de cuidados gerais;
    3. c)Proceder a estudos e emitir pareceres sobre matérias específicas dos cuidados gerais;
    4. d)Propor a admissão e a atribuição do título de enfermeiro;
    5. e)Elaborar um relatório bienal sobre o estado do desenvolvimento dos cuidados gerais e recomendações;
    6. f)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.
  4. 4 -Compete à comissão de formação em enfermagem:
    1. a)Inventariar as prioridades de formação nos diferentes domínios da enfermagem;
    2. b)Promover actividades de formação científica, técnica e cultural nos diferentes domínios da enfermagem;
    3. c)Propor áreas prioritárias para a investigação científica em enfermagem;
    4. d)Prestar colaboração às instituições de ensino superior que promovam formação no domínio da enfermagem;
    5. e)Acompanhar o desenvolvimento das formas de educação em enfermagem;
    6. f)Dar parecer sobre os modelos de formação, a criação e estrutura geral de cursos de enfermagem;
    7. g)Elaborar um relatório bienal sobre o estado do desenvolvimento da formação e da investigação em enfermagem e recomendações;
    8. h)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.